Em Audiência Pública realizada na manhã de hoje (9), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG), vereadores e a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças do município se reuniram na Câmara Municipal para discutir medidas legais para que a Lei 14.434/22, que dispõe sobre o piso nacional da enfermagem, seja efetivada em Campo Grande. Uma proposta de implementação do piso foi apresentada pelo advogado Márcio Almeida, responsável pela assistência jurídica do Sinte/PMCG. A Audiência foi solicitada pelo sindicato e proposta pelo vereador Valdir Gomes.
De acordo com a proposta apresentada pela entidade, o Município deve criar, ainda neste ano, uma emenda no Plano de Cargos e Carreira de servidores da enfermagem dispondo de uma cláusula suspensiva com a finalidade de garantir que havendo a orçamentação do piso a nível nacional, seja implantado o piso em Campo Grande. De acordo com Márcio Almeida, assim “a parte legislativa já fica assentada na Lei”. O advogado ainda aponta que essa solução busca dar o arranjo institucional necessário para que quando o processo de implantação do piso começar a nível nacional, automaticamente comece também em Campo Grande. O presidente do Sinte/PMCG, Ângelo Macedo, destacou que é necessário que o Município se reúna com o sindicato para que essa solução seja aplicada. Presente na mesa, a Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, se comprometeu a atender o sindicato em uma reunião técnica visando a promoção desta proposta na semana do dia 21 deste mês.
Estavam presentes na mesa, além de representantes do sindicato e da Secretária, o vereador Valdir Gomes, que propôs a audiência; o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, vereador Betinho; o vereador Dr. Sandro Benites; o vereador Ronilço Guerreiro; o vereador Dr. Victor Rocha; o conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS), Flávio Tondati; o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul, Ricardo Bueno e a ex-vereadora Cida Amaral. Todos presentes na mesa apoiaram a causa da enfermagem. O vereador Ronilço Guerreiro destacou em fala que enfermeiros “são homens e mulheres que trazem dentro de si o cuidar de pessoas. Muitas vezes vocês cuidam, mas não são cuidados, não são respeitados. Muitas vezes fazemos ótimos projetos nesta Casa, mas cabe ao Executivo. Cabe a nós lutarmos pelo que entendemos ser bom para a população de Campo Grande. Se não podemos ajudar, então para que ser vereador? Esta Casa vai estar do lado de vocês”.
