O Projeto de Lei nº 224/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Estado de Mato Grosso do Sul foi aprovado por unanimidade em votação realizada hoje (09/06) na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Trabalho; Cidadania e Direitos Humanos; Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O projeto foi uma iniciativa do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) e é de autoria do deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS). A motivação foi proporcionar condições dignas de descanso aos profissionais da enfermagem nas unidades de saúde em que atuam, tanto da rede pública quanto da rede privada de saúde. Não havia, até o momento, previsão em Lei da necessidade de um local de descanso para a categoria. Ao buscar melhores condições para a enfermagem, o SINTE/PMCG apoiou a aprovação do projeto e compareceu à votação na Assembleia.