Foi enviado ontem (15) ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG) o ofício de número 893/GAB/SEGES, que oferece, depois de contínuas negociações entre Município e Sindicato, um aumento no auxílio alimentação da categoria. Para técnicos, o valor sobe de R$496,00 para R$600,00 e para enfermeiros o aumento no valor é de R$100,00; passando de R$200,00 a R$300,00. De acordo com o documento, os valores serão reajustados já para o mês de abril de 2023. O ofício é assinado pela Secretária Municipal de Gestão, Maria das Graças Macedo.
De acordo com o ofício, a proposta é o resultado das tratativas realizadas na última reunião entre o Município e o Sinte, realizada no dia 8 deste mês. Quanto ao piso salarial nacional no âmbito de Campo Grande, o Município apresentou uma minuta de Projeto de Lei que, pelo entendimento da diretoria do Sinte, será necessário encaminhar uma revisão do texto. Segundo a diretoria, o texto não contempla a previsão contida na Emenda Constitucional 124, que trata do Piso Nacional no âmbito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Márcio Almeida, advogado e assessor jurídico do sindicado, aponta que a Emenda Constitucional determina que seja reorganizada a carreira e adequados os vencimentos. Márcio explica que na proposta apresentada não há nenhuma destas previsões, o que demandará a construção de um novo diálogo para aprimoramento da proposta. O presidente do sindicato, Ângelo Macedo, afirma que a proposta do Piso Nacional encaminhada pelo Município é um aceno importante ao diálogo, mas que o mesmo precisa contemplar a legislação vigente. “Não somos contra vincular o pagamento do piso aos repasses da União, mas o texto está distante em relação ao que está previsto na Constituição Federal”, declarou Ângelo.
Segundo a diretoria, a medida agora será formalizar uma petição apontando quais situações precisam estar previstas na proposta a ser enviada à Câmara. O sindicato acredita que a situação demandará alguns dias e espera chegar a uma solução do impasse ainda neste mês de Março. Quanto ao Plano de Carreira, a assessoria jurídica do sindicato já prepara documentação para instrumentalizar os pleitos perante o judiciário.
Insalubridade
Ainda esta semana, na tarde do dia 14, o Município apresentou um laudo pericial comprovando a necessidade do pagamento do adicional de insalubridade a profissionais da enfermagem. O documento veio a partir do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG). O laudo expõe que servidores da categoria que atuam na assistência à saúde possuem entre grau médio e grau máximo de incidência de insalubridade.
De acordo com o advogado Márcio Almeida, a classificação indica o pagamento de 30 a 40% do salário mínimo como adicional de insalubridade. O advogado já manifestou nos autos para que o restante das determinações judiciais sejam cumpridas, com o imediato pagamento para todos os servidores que se enquadrarem nas condições insalubres apontadas no laudo.