1. Analisar os desdobramentos pós-assembleia de 19/11/2025, em especial as deliberações do Fórum das Entidades (FONTES) e a Ação Judicial proposta pelo Fórum das Entidades da Saúde (FORSSA).

2. Definir estratégias sindicais frente à nova conjuntura, incluindo a necessidade de adoção de medidas não grevistas (rigor técnico) e o caráter da assembleia.

3. Deliberar sobre a participação em audiência de conciliação judicial proposta pela Prefeitura.

O Presidente Ângelo Macedo declarou aberta a assembleia às 19h00, saudando os presentes e justificando o caráter virtual. Explicou que o objeto central seria de cunho jurídico, repassando a palavra ao assessor Dr. Márcio Almeida para os esclarecimentos necessários.

O Dr. Márcio apresentou um panorama dos fatos ocorridos após a assembleia de 19/11:

Deliberação Anterior (19/11): Aprovou por unanimidade: 1) Indicativo de greve geral articulado com outras entidades; 2) Paralisação de alerta para 01/12; 3) Advertência sobre adoção da “política do rigor técnico” após 15 dias.

Desdobramentos:

• FONTES: Realizou assembleia e deliberou por aceitar a republicação dos decretos (estendendo sua vigência até fevereiro/26), manter diálogo e apoiar projeto legislativo, afastando-se da estratégia de greve.
• FORSSA: Ajuizou Ação Coletiva (com a participação do SINTE PMCG) questionando os decretos. A Prefeitura, em manifestação judicial, solicitou audiência de conciliação.

Análise e Propostas: O assessor jurídico ressaltou que as decisões do FONTES desarticularam parte da estratégia inicial (greve geral). Defendeu que a Ação do FORSSA criou um novo e poderoso instrumento de pressão, podendo resultar em uma audiência de conciliação com a presença do Judiciário, Ministério Público e potencialmente a Câmara Municipal. Propôs que o SINTE:

1. Manifeste interesse formal na audiência de conciliação, via FORSSA.
2. Não abra mão do direito de greve, utilizando-o como instrumento de persuasão para o cumprimento de futuros acordos ou decisões judiciais.
3. Adote, paralelamente, a estratégia do “rigor técnico” como tática sindical não grevista, a ser coordenada pelos delegados de base.
4. Exija que a audiência de conciliação ocorra o mais breve possível, preferencialmente até 12/12/2025.

• O Presidente Ângelo Macedo detalhou a atuação do sindicato nas três frentes (base, FONTES, FORSSA) e enfatizou a importância de fortalecer a articulação com a base através dos delegados sindicais.

• O Diretor Fabiano sugeriu a manutenção da paralisação como instrumento de pressão, aliada ao planejamento de um “Dia D” futuro, caso a conciliação não avance ou não atenda às expectativas.

• Foram debatidos os desafios e potencialidades de uma greve na categoria da enfermagem, com consenso sobre a maior eficácia tática e legal da estratégia do “rigor técnico”.

• Foi consenso que a participação na audiência de conciliação é uma oportunidade estratégica, mas não deve significar a renúncia a outras formas de pressão.

Após discussão e considerando o consenso formado, foram APROVADAS as seguintes deliberações:

1. Audiência de Conciliação: Autorizar a assessoria jurídica a manifestar, em nome do SINTE PMCG perante o FÓRUM DAS ENTIDADES DA SAÚDE (FORSSA) e perante o Judiciário, o interesse e a concordância em participar de audiência de conciliação com a Prefeita Adriane Lopes (ou seu representante legal), com a participação do Ministério Público, preferencialmente até o dia 12 de dezembro de 2025.

2. Direito de Greve: Reafirmar o direito de greve como instrumento legítimo de pressão e persuasão, a ser deflagrado se houver descumprimento de futuros acordos ou decisões judiciais resultantes do processo em curso, buscando sempre a sincronização com as demais entidades demandantes.

3. Rigor Técnico e Mobilização da Base: Determinar à diretoria a imediata ativação e articulação da rede de delegados sindicais, em conjunto com o SIMED, para implementação da estratégia do “rigor técnico” como forma de pressionar por melhorias nas condições de trabalho e expor os gargalos do serviço público.

4. Articulação Política: Determinar o envio de ofício à Câmara Municipal de Campo Grande, informando sobre a audiência de conciliação e convidando o Poder Legislativo a acompanhar o processo.

5. Assembleia Permanente: Aprovar que a presente assembleia tenha caráter PERMANENTE para tratar especificamente do tema dos decretos e suas consequências, podendo ser reconvocada por ato do Presidente, sem necessidade de nova convocação formal, para deliberar sobre os resultados da audiência de conciliação ou quaisquer novos desdobramentos urgentes.

Diante da grande quantidade de perguntas feitas no chat (mais de 140 interações), optou-se por sistematizá-las e respondê-las posteriormente por escrito/vídeo, para garantir qualidade nas respostas. Não havendo mais questões para o plenário virtual, o Presidente Ângelo Macedo encerrou a assembleia.