Na sexta-feira (28), o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem (Sinte/PMCG) peticionou ao desembargador Carmelo Leandro Paschoal um pedido para que haja uma reunião de conciliação entre a diretoria do sindicato e a Administração Municipal. O pedido veio após inúmeras tentativas frustradas de negociação com o Município e também após diversas determinações judiciais serem descumpridas pela municipalidade, como o pagamento da insalubridade aos servidores municipais da enfermagem. O movimento grevista da categoria foi considerado ilegal no início deste ano.
O pedido destaca que o Município afirmou que a decisão do pagamento da insalubridade seria respeitado e cumprido até o dia 15 de março, mas houve agravo de instrumento. Mesmo após a recusa do agravo, a ordem judicial que determina o pagamento do direito mediante laudo já apresentado anteriormente ainda não foi cumprida, o que “demonstra absoluto desprezo às regras do Estado Democrático de Direito e da soberania das decisões judiciais, colocando em descrédito o Poder Judiciário perante a sociedade e, em especial, perante os trabalhadores de enfermagem do Município”, destaca parte do texto.
O pedido é do advogado e assessor jurídico do Sinte/PMCG, Márcio Almeida. Em outra parte do texto, o sindicato destaca mais uma ordem judicial descumprida pelo Município: a gratificação por trabalho em horário noturno foi objeto de condenação em outubro de 2022 e segue sem cumprimento até hoje. Diante disso, o Sinte solicitou formalmente ao desembargador a realização de uma audiência de conciliação para que as negociações entre as partes sejam concluídas.
Caso a tentativa seja novamente frustrada, o sindicato destaca que solicitará em sessão na presença do desembargador condições para que um novo movimento grevista seja operacionalizado pela categoria, fundado nos fatos supervenientes citados em documento.